segunda-feira, dezembro 30, 2013

2013 em revista: ano de luta sem mercê

A 17 de Novembro, numa revisão do potencial de turbilhão social em 2014, a revista The Economist indicou que Portugal estava em situação de alto risco. Conhecendo-se as políticas de austeridade que o Governo tem implementado e persiste em implementar, e revendo-se a resposta dos trabalhadores ao longo de 2013 compreende-se porquê. À semelhança de outros anos (ver 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, Jan-Abril de 2013) aproveito o final de ano para um rescaldo das lutas dos trabalhadores.Merecem destaque as grandes jornadas de luta nacional: a Jornada Nacional de Acção e Luta a 14 de Fevereiro; as manifestações de 2 de Março contra a Tróica; a celebrações do 25 de Abril e 1º de Maio; as manifestações de 25 de Maio e 6 de Junho exigindo a demissão do governo; a greve geral de 27 de Junho; a «Marcha por Abril» nas pontes sobre o Tejo e Douro a 19 de Outubro; e as acções a 1 e 26 de Novembro frente à Assembleia da República contra o Orçamento do Estado para 2014. Vários sectores merecem destaque pela intensidade da luta, incluindo a administração pública (incluindo greve a 8 de Novembro), dos enfermeiros, professores, das forças de segurança, da justiça; dos pensionistas e reformados; do sector dos transportes; dos CTT; do sector de Hotelaria; dos estivadores; e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Estas compilações serão sempre incompletas, pois com o método usado (sobretudo consulta do jornal Avante! e sítios sindicais) ficarão lutas e protestos por assinalar. Este ano muitos têm sido os protestos locais à visita de membros do governo ou do Presidente da República, as vigílias à porta de edifícios oficiais, o cantar da «Grândola, Vila Morena» nas galerias da Assembleia da República e noutros locais, e outras formas de protesto, alguns espontâneos, que contribuíram para a luta ser contínua e sem mercê, não oferecendo descanso aos serventuários da Tróica estrangeira que implementam sua política submissamente. A falha de levantamento sistemático destas formas de luta não reflecte a minha subvalorização das mesmas, antes a minha indisponibilidade para fazer esse trabalho. Pretende-se um levantamento parcial, mas já de si ilustrativo da intensidade e diversidade da luta.
Estes levantamentos contradizem a visão miserabilista de que os Portugueses se submetem passivamente; de que 'lá fora' (seja Espanha, Grécia, Brasil, Turquia) é que sabem lutar; e de que a luta é inconsequente. Vários são os exemplos de como a luta frenou e, em alguns casos, reverteu as intenções do governo e do patronato. Vejam-se os vários casos em os tribunais deram razão aos trabalhadores, em que empresas foram forçadas a reverter despedimentos e a pagar indemnizações. Ainda no âmbito da justiça, recorde-se os 4 chumbos (!) do Tribunal Constitucional a medidas do governo, dando razão aos trabalhadores, e levando o Governo e a Tróica a visar este órgão de soberania. Vejam-se os casos em que só o anúncio de luta levou as administrações a aceitar reivindicações ou ir à mesa de negociações.
A leitura dos documentos que acompanham as lutas contradiz também a visão de que a luta é vista como um fim em si mesmo. Protesto pelo protesto. Mesmo se assim fosse não haveria porém, na minha opinião, nenhum mal. A resistência deve ser valorizada e o ónus de soluções recai sobretudo nos responsáveis políticos. Mas muitas das lutas são acompanhadas de propostas alternativas, segundo um modelo diferente de desenvolvimento.
É certo que a luta fica ainda aquém da necessidade de por fim à política de direita e de se avançar para um política de esquerda, de progresso social e soberania nacional.Mas a luta é um processo, que em Portugal não dá mostra de quebrar e se vergar. Há que continuar a luta com a confiança de que se conseguirá transformação positiva. Não se trata de uma confiança oca, assente na mera necessidade da alteração, mas numa confiança fundada na força, multiplicidade, continuidade, e criatividade da experiência da luta. 2014 promete.

JAN-ABRIL de 2013

MAIO
  • Centenas de milhares de trabalhadores participaram nas comemorações do 1º de Maio, por todo o país. 
  • Greve na SATA pelo cumprimento do acordo obtido na TAP, evitando os cortes salariais implicados no Orçamento do Estado (23-25/4 e 2-4/5)
  • Luta dos trabalhadores da Conforlimpa, incluindo greves e concentrações, exigindo o urgente pagamento dos salários em atraso(7/5)
  • Concentração de ferroviários reformados contra o roubo do direito a concessões de viagens (9/5)
  • Greves de 4 horas dos trabalhadores da Saint Gobain Sekurit Portugal, rejeitando o despedimento colectivo de 23 trabalhadores e a exigência de soluções alternativas, de modo a manter todos os postos de trabalho, e exigindo negociação de aumentos salariais para este ano (13-18/5)
  • Caravana pela Escola Pública, promovida pela Fenprof, em defesa das escolas e do Estado Social (15/5-1/6)
  • Concentração de enfermeiros na Madeira para exigirem a actualização do vencimento-base dos mais de 400 profissionais de enfermagem que trabalham em regime de contrato individual (CIT) no Serviço de Saúde Regional (Sesaram) (15/5)
  • Manifestação de trabalhadores (25/5) no Largo dos Jerónimos, exigindo a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

  • Depois de semana de greves parciais, pelo pagamento dos salários em atraso e por garantias quanto ao futuro da empresa, os trabalhadores da têxtil Cofinca, em Vila Verde, decidiram retomar a laboração, porque a administração assumiu o compromisso de usar, para abater na dívida, as receitas que provierem da encomenda pendente.
  • Greve dos trabalhadores da Contact Center da EDP, em Seia, para exigirem melhores salários e que a empresa prestadora de serviços, a Reditus, recue na redução do pagamento das horas extraordinárias, bem como na retirada dos descansos compensatórios – roubos impostos à boleia das alterações do Código do Trabalho (27/5)
  • Luta dos trabalhadores das três fábricas da Europac Embalagem – Guilhabreu (Vila do Conde), Marrazes (Leiria) e Albarraque (Sintra) – com recusa do trabalho extraordinário, iniciada após a greve de 30 de Maio.
  • Greve de 12 dias dos guardas prisionais (terminando a 1 de Junho) 
  • Luta no dia 30 de Maio, primeiro dos 4 feriados roubados aos trabalhadores portugueses, incluindo greve no Metropolitano de Lisboa.
  • Greve dos trabalhadores dos dez hotéis do Grupo VIP (30/5) contra cortes salariais, contra atrasos no pagamento de salários e pelo pagamento do subsídio de Natal
JUNHO
  • Manifestação «Povos unidos contra a Troika» em Lisboa, Madrid, Barcelona, Ourense, Vigo,  (1/6)
  • Fenprof revela que Ministério de Educação de Nuno Crato bateu o recorde de condenações em tribunal, que o mandam pagar a compensação por caducidade a docentes cujos contratos terminaram sem que tivesse sido paga a indemnização devida por lei, tendo sido já condenado 200!! vezes (3/6). Estas condenações foram reafirmadas pelo Tribunal Constitucional.
  • Greve nos CTT (7/6) contra sua destruição e privatização.
  • Vigílias dos enfermeiros no Hospital de Santo André (3/6) e IPO de Coimbra (12/6).
  • Luta dos professores, com greve às avaliações, iniciadas a 7 de Junho até dia 17; e grande manifestação nacional na Av. Liberdade (15/6). 
  • Paralisações dos estivadores, iniciadas no Porto de Lisboa a 25 de Junho e prolongadas até Setembro, contra no novo regime de trabalho portuário aprovado em Dezembro de 2012, com os votos favoráveis do PSD, CDS e PS, que entrou em vigor em Fevereiro, contrariando acordos firmados há duas décadas e destruindo a carreira.
  • Greve Geral (27/6), uma das maiores de sempre, com grande adesão, em todo o País e nos diversos sectores de actividade, na indústria, nos serviços, no sector privado e no sector público (para detalhes ver Avante! e CGTP)
JULHO
  • Manifestação na Pç. Marquês de Pombal exigindo a demissão do Governo (2/6)
  • Milhares de trabalhadores manifestam-se frente ao palácio de Belém exigindo a demissão do Governo e convocação de eleições (6/7)
  • Manifestação dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,  pelo fim da precariedade de 450 ajudantes familiares, o cumprimento do acordo de empresa, a não aplicação das 40 horas semanais da Função Pública, a salvaguarda dos postos de trabalho, a valorização dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e o fim das empresas de trabalho temporário e da entrada de boys e girls na SCML. (2/7)
  • Greve dos enfermeiros (9, 10/7); e vigília de frente ao Ministério da Saúde (22-24/7), contra o alargamento do horário de trabalho para 40 horas semanais.
  • Greve às horas extraordinárias dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras devido à gravíssima falta de pessoal (12/7)
  • Greves às trocas de horários e ao trabalho suplementar (15/7-1/9) na Sociedade Portuguesa de Handling, contra a desorganização e à troca de horários frequente, bem como ao excesso de horas diárias de trabalho.
  • Greve de 5 dias marcada pelos trabalhadores do Hotel Montechoro face à ausência de pagamento dos salários há oito meses (18/7)
  • Tribunal reconheceu razão a 56 trabalhadores da Divisão de Parques e Jardins da Câmara Municipal de Coimbra, que reclamavam pagamento de trabalho prestado para além do horário regulamentar. A Câmara foi condenada a ressarcir os trabalhadores em 150 mil euros. (26/7)
  • Concentração junto ao Hospital de Fafe, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, combatendo a intenção do Governo de entregar a gestão daquela unidade à Misericórdia, exigindo a construção do novo hospital, e contestando o encerramento de mais valências médicas. (27/7)
  • Fruto da luta, foi conseguido o primeiro Acordo de Empresa da Auto-Estradas Norte Litoral, consagrando e acrescentando direitos e aumento de salários (29/7)
  • Protesto dos trabalhadores da Administração Pública com vigília frente ao Ministério das Finanças (18/7) e concentração frente à Assembleia da República (29/7) contra as medidas aprovadas no seu interior: o aumento do horário de trabalho na Administração Pública; o regime de «requalificação» que abrevia e embaratece o caminho para despedimentos sem justa causa e em massa, aberto no Estado com a «mobilidade especial»; uma nova redução do valor da indemnização por cessação do contrato de trabalho; e o «fundo» que apenas garante o pagamento de metade desta compensação.
  • Luta dos trabalhadores da Inapal Plásticos desde o início do ano, com greves de uma ou duas horas por dia, no início de Julho, alcançou a integração do prémio de assiduidade na remuneração-base, e outras reivindicações (30/7)
AGOSTO
  • A luta e a resistência dos trabalhadores garantiram a manutenção dos contratos de trabalho e dos direitos adquiridos, depois do sobressalto causado pela Autoeuropa e pelo Grupo Schnellecke (logística) (2/8)
  • Recuo no despedimento de 11 trabalhadores pela Neolux, empresa fabricante de anúncios luminosos, fruto da intervenção sindical (2/8). Mas a luta persistiu com greve dos trabalhadores pelo pagamento de remunerações em atraso  (27/8) 
  • Fruto da acção sindical, mais de meia centena de trabalhadores temporários vão ser integrados nos quadros da Visteon, em Palmela; e na fábrica da Delphi, no Seixal, 21 contratados a prazo foram integrados nos quadros como efectivos. 
  • Início de processo negocial na Refer, do sector ferroviário, face ao pré-aviso de greve anunciada para 15 de Agosto.
  • Ocupação (2/8) por alguns minutos da sede da Fundação para a Ciência e Tecnologia, pelos bolseiros de investigação científica. Face à luta e protesto a FCT recuo na exigência da obtenção do grau precedente até 19 de Setembro, para atribuição das bolas de doutoramento e pós-doutoramento. (6/8)
  • Greve na EDP Distribuição, pelo cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho (iniciada 10/8)
  • Greve e manifestação os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal dos CTT em Coimbra, contra a degradação do serviço, a sobrecarga de trabalho, a prepotência da gestão local, a falta de condições de trabalho, a má prestação do serviço público de Correios, a negligência da gestão e contra a privatização da empresa. (16/8)
  • Vigília de enfermeiros frente ao Hospital Garcia da Orta, em Almada, em defesa do Serviço Nacional de Saúde (20/8)
  • Tribunal de Trabalho da Maia anulou a punição de doze dias de suspensão, que a Sociedade Comercial C. Santos tinha aplicado a Francisco Inácio, dirigente sindical, sendo a empresa foi ainda condenada a pagar ao trabalhador a remuneração correspondente àqueles 12 dias, incluindo o subsídio de alimentação. (26/8)
  • Greve na na SPdH (Groundforce) contra a penosidade e sucessivas alterações de horários e contra abusos no recurso a trabalho temporário (15/8). Perante o anúncio de novas greves a 30 e 31 de Agosto e 1 de Setembro a administração viu-se obrigada a recuar, abrindo um processo de negociação da organização dos tempos de trabalho, e as novas greves foram suspensas (28/8)
  • Concentrações dos trabalhadores da BRSI (Bespoke Recruitment Solutions International), exigindo respostas que garantam o pagamento de salários devidos (21,28,29/8)
SETEMBRO
  • Protestos de professores nos centros de emprego, contra a drástica redução do número de docentes (2/9). A Fenprof citou os registos do IEFP, que dão conta de um aumento de 47,7 por cento, em 2010 (situação em Dezembro, face ao mês homólogo); 120,2 por cento, em 2011; 77,4 por cento, em 2012; e 44 por cento, em 2013 (Julho).
  • Administração da Carris foi condenada pelo tribunal pelo despedimento, declarado ilícito, de José Manuel Passinhas Pólvora, motorista em Miraflores, despedido por «incompatibilidade de fardamento», em consequência de ter um problema do foro dermatológico que o impedia de usar gravata, durante o serviço.
  • «Onda contra a privatização dos CTT», com protestos de trabalhadores, utentes e autarquias, em Leiria, Coimbra, Faro, Beja, Évora, Portalegre, Setúbal, Santarém, Aveiro, no Porto , Funchal , Praia da Vitória, Angra do Heroísmo e Horta, Braga (30), Viana do Castelo, Vila Real , Bragança, Ponta Delgada e Viseu, Guarda, Castelo Branco e Lisboa . (11/9 -10/10)
  • Luta dos trabalhadores da unidade de Belmonte da Carveste para defender os seus postos de trabalho e exigir a recuperação da empresa (17/9). A laboração na fábrica têxtil foi suspensa no início de Agosto afectando duas centenas de trabalhadores.
  • Greve dos trabalhadores da Sistavac, empresa do Grupo Sonae que assegura a manutenção de vários centros comerciais, para exigir «salários condignos, carreiras profissionais e a reposição de parte da retribuição em dívida» (16/9)
  • Face à anúncio de uma série de greves de uma hora diária, a Postejo satisfez em parte reivindicações laborais e pagou 300 euros do subsídio de férias a todos os trabalhadores (18/9).
  • Tribunal da Relação obrigou Scotturb a readmitir trabalhador despedido e a pagar as retribuições devidas desde a data do despedimento, acrescidas de juros de mora. (21/9)
  • Protesto durante visita do Ministro da Educação em Setúbal (24/9)
  • Centenas de pensionistas e aposentados da Administração Pública concentraram-se na Praça do Rossio, em Lisboa, marchando em seguida para o Ministério das Finanças. A acção visava protestar contra o corte nas pensões decidido pelo Governo.(25/9)
  • Luta dos 119 trabalhadores da SOS Mobile, empresa de assistência e reparação de telemóveis, em Alfragide (Amadora), pelo pagamento de três meses de salários em atraso, com greve a 30/9.
OUTUBRO
  • Ocupação simbólica do átrio do Ministério da Saúde, por dirigentes dos sindicatos da Função Pública face à ausência de resposta do ministério sobre o reinício das negociações do Acordo Colectivo de Trabalho para os Hospitais EPE; a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde; a desregulamentação dos horários de trabalho; e a falta de pessoal para necessidades permanentes dos serviços.(3/10)
  • Manifestação de populares e trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em VC, contra a destruição dos estaleiros e sua entrega a privados (4/10)
  • Concentração dos trabalhadores da Lusofane, no Cartaxo, contra o desmantelamento da empresa (4/10)
  • Jornada de luta a 5 de Outubro, o segundo feriado roubado aos trabalhadores, incluindo greves (incluindo na Fiequimetal, cantinas, Pingo Doce) e iniciativas públicas na Covilhã, Porto, Funchal, etc.
  • Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (8, 15, 31/10)
  • Vigília dos trabalhadores do sector dos transportes e comunicações (11/10)
  • Cinco dias de greve de enfermeiros (15/10). O caderno reivindicativo dos enfermeiros contém propostas e exigências relativas às questões do emprego e combate à precariedade, bem como sobre salários e horários de trabalho.
  • Greve ao trabalho extraordinário na Europac, contra a discriminação salarial.
  • Concentração dos trabalhadores da Lusofane, pela viabilização da empresa e pela defesa dos postos de trabalho (9/10)
  • Greve, durante uma hora por dia, desde o início de Outubro, dos trabalhadores da Postejo, fábrica de postes em cimento, em Benavente, reclamando o pagamento de parte do subsídio de férias, em dívida, bem como a actualização e pagamento das diuturnidades e melhores condições de segurança.A greve tinha sido suspensa em Setembro, depois de serem pagos 300 euros, por conta do subsídio. Este pagamento parcial foi alcançado pela luta.
  • Concentração junto da CM Cascais dos trabalhadores da Soplacas, pelo pagamento de salários e subsídios em atraso (10/10).
  • Protesto, em Nelas, de 30 trabalhadores da Nelcivil para exigirem o pagamento de seis meses de salários e subsídios em atraso e denunciarem o desrespeito com que têm sido tratados.(14/19)
  • «Marcha por Abril» (19/10), nas as pontes sobre o Tejo e Douro, e em concentração, envolvendo centenas de milhares de trabalhadores, reformados, desempregados, mulheres, jovens, das diferentes áreas da Administração Pública, de empresas da indústria e de serviços, do litoral e do interior, contra  o Governo, a «troika» agiota e a política de direita, para alterar o caminho para o desastre e para conseguir uma alternativa que coloque o País no rumo de um futuro melhor, traçado na revolução de 25 de Abril de 1974.
  • No seguimento de providências cautelares interpostas, a imposição do horário semanal mínimo de 40 horas foi suspensa em várias câmaras municipais e Serviços Municipalizados. Os trabalhadores abrangidos voltaram a cumprir os horários máximos de sete horas diárias e 35 horas semanais. (22/10)
  • Direcção Regional de Lisboa do Sintab/CGTP-IN sublinha o grande número de cadernos reivindicativos em 2013, aprovados com envolvimento dos trabalhadores. Só no final de Outubro inclui a Sidul, as Rações Acral, as Águas do Vimeiro, a Avipronto, a DanCake, a Frissul, a Matutano, a Panrico, o Queijo Saloio, a Sidul e o Jardim Zoológico.
  • Greve ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da Saprogal, em Vila Chã de Ourique (Cartaxo), contra os cortes salariais à revelia do estabelecido no contrato colectivo em vigor. 
  • Manifestações contra a Tróica em 13 cidades do país: Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Funchal, Horta, Portimão, Porto, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, e Lisboa, frente à Assembleia da República. (26/10)
  • Greve dos trabalhadores dos CTT (25/10), com adesão de mais de 80%, contra o processo de privatização. Paralisação dos carteiros de Rio Maior exigindo mais pessoal para o Centro de Distribuição (29/11)
  • Início da greve dos funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária (31/10). A direcção da PJ procurou recorrer ao trabalho de estagiários para não recorrer a trabalho extraordinário (que pode autorizar, fora do âmbito do pré-aviso de greve)
NOVEMBRO
  • Desfile e concentração de trabalhadores da Administração Pública e de empresas privadas, dos distritos de Lisboa, Santarém, Leiria, Setúbal, Beja, Évora, Portalegre e Faro na Assembleia da República contra o Orçamento do Estado para 2014 (1/11)
  • Fenprof entregou na Assembleia da República, uma petição com mais de 12 mil assinaturas de docentes, exigindo a revogação da prova de acesso à profissão (5/11).
  • Greve, por tempo indeterminado, dos investigadores criminais da Polícia Judiciária aos piquetes de prevenção que funcionam depois do horário normal de trabalho, com vista a denunciar problemas relacionados com o regulamento de piquete de prevenção, o estatuto remuneratório, o regulamento de mérito, o regime de aposentação e disponibilidade e o regime de exclusividade (7/11).
  • Luta ao trabalho extraordinário dos trabalhadores da Europac Embalagens.
  • Greve dos trabalhadores da Administração Pública (8/11), pelo chumbo do Orçamento do Estado, contra as políticas de direita, pelo derrube deste Governo e a marcação de eleições antecipadas». Os trabalhadores pararam os serviços públicos, que encerraram em cidades como Loures, Braga, Setúbal, Almada, Palmela. A Frente Comum deu nota de níveis médios de adesão entre 70 e 100 por cento.
  • Greve dos trabalhadores da Soflusa, 3 horas por turno (9/11), contra o roubo nos salários e destruição do serviço público. 
  • Passados três anos, o Tribunal declarou ilícita a dedução, efectuada pela Transtejo, nos prémios de assiduidade dos trabalhadores que aderiram às greves de 24 de Novembro de 2010 e de 24 de Novembro de 2011.
  • Concentração dos trabalhadores do Casino da Póvoa contra o despedimento colectivo de 21 trabalhadores (9/11) 
  • Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação da Continental Mabor a pagar os valores que descontou no prémio anual aos trabalhadores, por terem aderido à greve geral de 24 de Novembro de 2010 (11/11).
  • Greve dos trabalhadores da Solnave no refeitório do ISEG, em Lisboa, protestando contra o não pagamento de trabalho nocturno e suplementar e exigindo que os salários sejam pagos a tempo e horas (12/11).
  • Concentração de Sargentos frente ao palácio de São Bento (12/11).
  • Visita de Angela Merkel a Portugal recebido com protesto do Lg Calvário a Belém (12/11)
  • Tribuna livre de docentes das escolas de ensino artístico especializado e dos conservatórios públicos (14/11), frente ao Ministério da Educação e Cultura, para exigir a realização de um concurso extraordinário, que lhes garanta estabilidade de emprego e acesso à carreira».
  • Protesto contra o despedimento de 11 enfermeiros da  Unidade Local de Saúde da Guarda (14/11).
  • Semana de «luto de de expressão de revolta» do Ensino Superior, incluindo professores, estudantes, investigadores, funcionários e bolseiros, contra o corte de €42 milhões previsto no Orçamento do Estado para 2014 e os cortes de salários na Administração Pública (19-26/11
  • Mais de dez mil participantes em manifestação de forças de segurança convocada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança (21/11), contra os cortes previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2014, seus efeitos nas remunerações mas também colocando em causa o funcionamento das instituições e as condições de trabalho no dia-a-dia. A concentração na Praça de Luís de Camões incluiu profissionais da PSP e da GNR, da Guarda Prisional, da Polícia Marítima, da ASAE, do SEF, da Polícia Judiciária e de polícias municipais
  • Greve dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (21/11), contra os cortes nas remunerações previstos no OE para 2014, contra a falta de pessoal no SEF e por não estarem incluídos como corpo especial de polícia na proposta do Governo para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
  • Greve dos trabalhadores do grupo «Pastelaria Princesa» (22/11), da Moita e Barreiro, com concentração frente à unidade no Vale da Amoreira, contra salários em atraso, discriminações e ilegalidades (como exigir a assinatura de recibo de vencimento, sem que este tenha sido pago)
  • Greve dos procuradores, com adesão de 90% (23/11), pela dignificação do sistema de Justiça e do estatuto sócio-profissional dos magistrados, a independência do poder judicial e o Estado social de Direito
  • Paralisação do trabalho aos domingos dos mineiros do Grupo Lundin Minning, que explora as minas de Neves-Corvo, em Castro Verde. Em causa está a imposição da laboração contínua.
  • Apupos durante visita do primeiro-ministro, em Borba, exigindo a demissão do Governo e o fim da política de «austeridade». Apupos na visita de Maria Cavaco Silva e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, na Moita, com manifestação de duas centenas de pessoas exigindo a demissão do Governo. (23/11)
  • Manifestação em Lisboa, frente à Assembleia da República contra o Orçamento do Estado, convocada pela CGTP-IN (26/11)
  • Manifestação de dezenas de pessoas frente à casa do Primeiro-ministro em Massamá, contra a acção do Governo (26/11)
  • Milhares de condutores participam num buzinão de protesto contra o Orçamento do Estado para 2014 na IC19 (26/11)
  • Gritos de "demissão" das galerias da Assembleia da República interrompem debate do orçamento (26/11)
  • Sindicalistas entram nos Ministérios das Finanças e Saúde, e concentram-se juntos aos do Ambiente e Economia, exigindo ser recebidos para discutir o Orçamento do Estado para 2014. (26/11)
  • Greve dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa (28/11)
  • Greve dos trabalhadores dos CTT, e manifestação em Lisboa, contra o processo de privatização (29/11), superando os 80% de adesão.
DEZEMBRO
  • Concentração de trabalhadores dos CTT, frente à Bolsa de Lisboa, contra a privatização desta empresa (5/12)
  • Greves parciais na Carris e STCP (1-7/12)
  • Greve ao trabalho extraordinário, ao trabalho em dia de descanso e feriado na CP, na CP Carga, na Refer e na EMEF (3/12-1/1)
  • Greve dos trabalhadores da Valnor, empresa multimunicipal de recolha, tratamento e valorização de resíduos tóxicos urbanos (9-10/12), em defesa da contratação colectiva e da carta reivindicativa, contra o roubo nos salários e contra a privatização. As forças de segurança intervieram no dia 9 à noite, afastando o piquete de greve, facto que foi alvo de uma queixa pelo sindicato.
  • Tribunal de primeira instância anulou despedimento de trabalhador e sindicalista da Scotturb, despedido por ter participado no piquete de greve a 3 de Outubro de 2012 (12/12).
  • Greve dos trabalhadores dos centros de atendimento da EDP e manifestação em Lisboa e no Barreiro (16/12)
  • No âmbito da campanha de «indignação e luta» promovida pela CGTP-IN, tiveram lugar iniciativas de rua em Cascais, Leiria, Torres Novas, Beja, Castro Marim, Moita, Santiago do Cacém, Braga, Almada, Alcochete, Aveiro, Viseu, Arraiolos, Vila Franca de Xira, Oeiras, etc.
  • Luta dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, contra os planos de destruição, com grande concentração, no dia 13, da população no centro de Viana do Castelo e, no dia 18, caminhando pelas ruas de Lisboa e terminando à porta do Primeiro-ministro.
  • Greve e cordões de professores em dezenas de escolas no dia da «prova de avaliação de conhecimentos e capacidades», contra ilegalidades e irregularidades do Ministério de Educação para impor a PACC a qualquer custo (18/12)
  • Greve do Metropolitano de Lisboa (19/12) contra os cortes previstos no Orçamento do Estado.
  • Greve na Imprensa Nacional Casa da Moeda, em defesa dos Serviços Sociais e pelo cumprimento do Acordo de Empresa (19/12)
  • Vigília de trabalhadores frente à Presidência da República em Belém (19/12), inserida na semana de indignação e luta convocada pela CGTP-IN, e que incluiu outras acções incluindo manifestações no dia 19 em Coimbra, Castelo Branco, Covilhã, Portalegre, Vila Real, e Portimão.
  • Greve de enfermeiros dos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal contra a imposição da paragem de uma hora, para almoço, nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tej (19/12).
  • Greve nacional na ThyssenKrupp Elevadores; trabalhadores exigem cumprimento do contrato colectivo (designadamente depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado normas do Código do Trabalho) e recusam discriminação na atribuição de viaturas de serviço
  • Greve da Carris (dias 24, 25, 31/12 e 1 de Janeiro)
  • Greve dos trabalhadores de Hotelaria (25 e 26/12, e 1/1) pela aplicação do contrato colectivo e pela negociação do caderno reivindicativo de 2014.
  • Greve dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, incluindo na recolha do lixo, em defesa dos serviços públicos municipais e contra o desmantelamento que decorrerá das transferências para as freguesias. (24-27/12)
  • Greve nos CTT (27/12)
  • Greve na Groundforce (31/12)
2014 promete...

Um comentário:

Rogerio G. V. Pereira disse...

2014 promete!
Sem tréguas...